Sessão Ordinária nº 1024 - Dia 03/02/2020

Neste dia 03/02/2020, iniciou-se os trabalhos na Câmara Municipal de Araporã, onde foram reabertos a primeira sessão ordinária do ano de 2020. Tendo como pauta da sessão os seguintes assuntos:

1)      LEITURA E DISCUSSÃO DA ATAS EXTRAORDINÁRIAS Nº 428, 429, 430, 431 e 432. 

2)      LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS. 

3)      LEITURA E APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

• Projeto de Lei nº 001/2020, que “Institui o Programa Municipal Nota Fiscal Premiada (contribuintes diversos) e Programa Municipal Nota Fiscal Premiada (servidores de posse do Cartão Alimentação) no Âmbito do Município de Araporã-MG e dá Outras Providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que “Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, para o Fim Especifico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos em que Preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 065/2011, Alterada peal Lei 071/2012, 076/2013, 080/2014, 083/2015, 097/2016 e 098/2017 e dá Outras Providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que “Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Monitor, para o Fim Especifico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos em que Preceitua a Lei Complementar nº 100/2017, Artigo 3º e dá Outras Providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que “Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá Outras Providências”; 

• Veto Total a Proposição de Lei 022 ao Projeto de Lei 014/2019-L, que “Dispõe sobre a Concessão do Direito a 02 (dois) Dias de Folga Anual, aos Servidores Públicos Municipais para a Realização de Exames de Controle de Câncer”;
• Emendas Modificativas 001 a 017 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araporã, Incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas”;
• Emendas Aditivas 001 a 004 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araporã, Incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas”;
• Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araporã, Incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas”
• Projeto de Lei nº 001/2020-L, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE, e dá Outras Providências”. 

4)      LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

• Requerimento nº 001/2020 de autoria do vereador Reuler Cardoso Pereira;
• Requerimento nº 002/2020 de autoria do vereador Reuler Cardoso Pereira;
• Requerimento nº 003/2020 de autoria do vereador Reuler Cardoso Pereira;
• Requerimento nº 004/2020 de autoria do vereador Reuler Cardoso Pereira.

O Presidente reafirmou seu compromisso com a Casa Legislativa e sua expectativa para 2020 é de muito trabalho com solidificação dos bons resultados e novas ações em prol da população.