Resultado da busca por lei

921 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Extrato de Contrato - Pregão Presencial nº 003/2021
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 07/07/2021 17h19
Localizado em Transparência / / 2021 / Pregão Presencial nº 003/2021
Arquivo Roteiro da Reunião Ordinária nº 1049/2020 - Dia 05/10/2020
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 02/10/2020 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões Ordinárias 2020
Arquivo Extrato de Contrato nº 030/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 021/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 24/06/2024 09h51
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 021/2024
Arquivo Extrato de Contrato nº 001/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 14/01/2025 17h57
Localizado em Transparência / / 2025 / Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025
Arquivo Extrato de Contrato nº 012/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 18/03/2024 14h38
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024
Arquivo Extrato de Contrato nº 025/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 03/06/2024 14h56
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024
Arquivo Extrato de Contrato nº 031/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 022/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 28/06/2024 08h34
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 022/2024
Arquivo Extrato de Contrato nº 015/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 15/04/2024 16h25
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024
Licitações e Contratos
por Sandra Freitas última modificação 02/10/2019 10h22
Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas e contratos firmados pela Câmara Municipal de Araporã, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pela Câmara. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Localizado em Transparência
Arquivo Extrato de Contrato nº 010/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 08/03/2024 16h45
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024