Resultado da busca por lei

942 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Edital Pregão Presencial nº 002/2021 - Alterado
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 15/02/2021 17h58
Localizado em Transparência / … / 2021 / Pregão Presencial nº 002/2021
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 08/11/2021 16h53
Localizado em Processo Legislativo / Emendas a Lei Orgânica
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 23/09/2022 15h31
Localizado em Processo Legislativo / Emendas a Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025
por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 15/12/2025
Localizado em Processo Legislativo / Emendas a Lei Orgânica
Emendas a Lei Orgânica
por SANDRA FREITAS SANTOS — publicado 08/11/2021 — última modificação 20/12/2022 17h31
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Errata Ato de Declaração - Dispensa de Licitação nº 003/2021
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 16/07/2021 12h08
Localizado em Transparência / … / 2021 / Dispensa de Licitação nº 003/2021
Arquivo Errata Ato de Declaração - Dispensa de Licitação nº 004/2021
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 16/07/2021 12h09
Localizado em Transparência / … / 2021 / Dispensa de Licitação nº 004/2021
Arquivo Errata de Convocação para Assinatura de Contrato nº 018/2023
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 13/09/2023 09h03
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dispensa de Licitação nº 013/2023
Arquivo Errata de Convocação para Assinatura de Contrato nº 019/2023
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 13/09/2023 09h02
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dispensa de Licitação nº 013/2023
Arquivo Errata de Convocação para Assinatura de Contrato nº 020/2023
por SANDRA FREITAS SANTOS — última modificação 13/09/2023 09h03
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dispensa de Licitação nº 013/2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 95