Resultado da busca por lei

921 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 03/10/2025 14h31
Localizado em Transparência / / 2025 / Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025
Window Windows icon Estatuto do Servidor Público
por SANDRA FREITAS SANTOS publicado 01/09/2020
Localizado em Leis / Estatuto do Servidor Público
Arquivo Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 14/02/2025 16h05
Localizado em Transparência / / 2025 / Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025
Arquivo Termo de Ratificação de Licitação nº 004/2023
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 26/06/2023 17h36
Localizado em Transparência / / 2023 / Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023
Arquivo Roteiro da Sessão Ordinária nº. 1021/2019 - 25/11/2019
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 25/11/2019 19h09
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas das Sessões Ordinárias 2019 / Roteiro da Sessão Ordinária nº. 1021/2019 - 25/11/2019
Arquivo Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 26/01/2026 13h21
Localizado em Transparência / / 2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026
Arquivo Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 16/01/2026 15h07
Localizado em Transparência / / 2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026
Arquivo Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 10/05/2024 15h46
Localizado em Transparência / / 2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024
Arquivo Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 24/11/2025 11h50
Localizado em Transparência / / 2025 / Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025
Arquivo Roteiro da Reunião Ordinária nº 1061/2021 - Dia 08/02/2021
por SANDRA FREITAS SANTOS última modificação 05/02/2021 17h14
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões Ordinárias 2021